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Leonardo Cesar Matheus
Guaxupé (MG)
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Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 13 anos
ARTIGO: Prof. Luiz Flávio Gomes - Mensalão, embargos infringentes e duplo grau de jurisdição
Na seção de hoje (5/9/13) o ministro Joaquim Barbosa rejeitou a possibilidade de embargos infringentes, contra decisão do STF, em caso de competência originária (casos julgados originariamente em...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Juiz natural
Consiste no Princípio Constitucional, previsto no art. 5º, LIII, que prevê o direito fundamental de que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, ou seja, todas as...
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